EN
ES
EN
ES
Segundo informações estabelecidas pelo Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a regulação é realizada por meio de atos autorizativos “a fim de promover a igualdade de condições de acesso, de garantir o padrão de qualidade das instituições e dos cursos e de estimular o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.”
Esses atos incluem credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, compondo o rol das principais atividades da regulação.
Importante destacar que a avaliação de tais atos regulatórios e a supervisão de eventuais desvios do padrão são etapas complementares à regulação, compondo o ciclo maior de garantia permanente de qualidade da educação superior.
Principais atos administrativos da regulação:
Credenciamento e recredenciamento de instituições: o MEC autoriza o funcionamento de novas IES e avalia periodicamente as já existentes para assegurar a manutenção da qualidade educacional.
Autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos: antes de iniciar suas atividades, um curso superior deve ser autorizado pelo MEC, seja pela avaliação preliminar das propostas de IES sem autonomia, seja pela via da chancela ao ato autorizativo das Instituições Universitárias detentoras de autonomia (são submetidas a avaliação após a criação de seus cursos por atos próprios). Após a formação da primeira turma, todas passam pelo processo de reconhecimento dos cursos, que sinaliza as condições da oferta realizada. A renovação é periódica e garante a continuidade do atendimento aos padrões exigidos de qualidade, alinhada a ciclos avaliativos que envolvem, dentre outros indicadores, os resultados das avaliações periódicas dos formandos (ENADE).
A avaliação e a supervisão são funções igualmente relevantes para garantir a qualidade do ensino superior:
Avaliação: é conduzida por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que inclui visitas in loco, aplicação de instrumentos avaliativos internos e análise de indicadores como o Conceito Preliminar de Curso (CPC), o Índice Geral de Cursos (IGC) e Enade (Exame do desempenho dos estudantes). Tem caráter formativo e é o referencial básico para processos de regulação e supervisão.
Supervisão: envolve o monitoramento das IES e seus cursos, com foco em corrigir desvios, eventuais irregularidades e garantir a manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos pelo MEC para cursos de graduação e pós-graduação lato sensu. É realizada por meio de ações preventivas ou corretivas e pode ser constituída das seguintes fases: procedimento preparatório; procedimento saneador; e procedimento sancionador.
A solução Obi Regul_Ação apoia em todas as etapas
Para apoiar as IES em todo o ciclo de regulação, avaliação e supervisão, a Obi.tec desenvolveu a ferramenta Obi Regul_Ação. Essa solução permite que as instituições:
- Organizem e centralizem os dados regulatórios em um só lugar, facilitando o preenchimento das informações exigidas pelo MEC em sua plataforma eletrônica “e-MEC”;
- Acompanhem prazos e documentações essenciais para os processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento;
- Estejam preparadas para as visitas de avaliação, oferecendo facilidade e visibilidade dos dados relevantes aos avaliadores, além de otimizar o tempo da comissão de avaliação durante o processo avaliativo;
- Otimizem o tempo das equipes envolvidas na gestão regulatória da IES e no atendimento às exigências do MEC, uma vez que todos os dados podem ser facilmente monitorados, atualizados e geridos pelos procuradores institucionais durante todo o ano regulatório processual, tornando o dia a dia das avaliações das IES mais célere para os fluxos avaliativos;
- Tenham uma visão geral dos indicadores em dashboards, possibilitando a construção de estratégias de melhoria;
- Tenham ferramentas para atividades de setores colaboradores nos processos de avaliação, permitindo integração de dados e documentos e suas permanentes atualizações;
- Acessem uma aplicação web segura e disponível a qualquer momento, constituindo-se em uma ferramenta exitosa e inovadora nos processos de gestão institucional, para ações acadêmico-administrativas nos cursos de graduação e para o planejamento e avaliação institucional.
A regulação desempenha um papel essencial no ensino superior brasileiro por diversos motivos:
- Garante que as IES atuem com regularidade perante as instâncias reguladoras e com isso, estejam aptas a prosseguir com a oferta de ensino de alto nível, formando profissionais competentes e alinhados às demandas do mercado de trabalho;
- Evita que alunos sejam prejudicados por escolher instituições que não estejam regulares com as normas educacionais, não cumpram com os padrões mínimos de qualidade ou não sejam detentoras de regularidade para oferta da educação superior no país, logo, impossibilitadas de emitir diplomas válidos no país;
- Direciona o crescimento das IES de maneira equilibrada, promovendo a inclusão social e evitando a concentração excessiva em determinadas regiões;
- Fornece informações claras sobre a qualidade das instituições e cursos, auxiliando estudantes e familiares na tomada de decisão sobre onde estudar.
